DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1878-01-08 | Final: 1878-01-08
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
14 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC86
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José de Melo Gouveia - Ministro da Marinha e do Ultramar;
João Gualberto de Barros e Cunha - Ministro das Obras Públicas, de Comércio e Indústria
Sumário:
Sobre ser alterado o decreto de 31 de dezembro de 1852, na parte relativa aos impostos fixo e proporcional que os concessionários de minas são obrigados a pagar anualmente ao estado; e isentando de impostos, por 15 anos, as fábricas destinadas ao tratamento dos minérios de ferro.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3278
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 583, mç. 509, doc. 2;
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