Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 012/XXII/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-01-15 | Final: 1878-02-28 
Legislatura: 22ª leg. 
Dimensão e Suporte: 95 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1237 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser aprovado o projecto de regulamento geral de serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes.

Relativo à Proposta de lei n.º 2-CC, do ministro da Marinha e Ultramar, José de Melo Gouveia, que renova a iniciativa da Proposta de lei n.º 69-A de 1873.

Contém:

Proposta de lei n.º 69-A, com o Projecto de lei n.º 72;

Proposta de lei n.º 2-CC;

Regulamento (impresso);

Representações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 583, mç. 509, doc. 25; 
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