Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 015/XXII/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-01-15 | Final: 1878-03-20 
Legislatura: 22ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1241 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem amplificadas e alteradas algumas disposições da lei de 3 de abril de 1873, bem como do regulamento de 18 de setembro do mesmo ano sobre o imposto de selo.

Relativo à proposta de lei n.º 2-R, do Ministro da Fazenda, José de Melo Gouveia.

Contém:

Proposta de lei n.º 2-R;

Proposta de alteração;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 509, doc. 32; 
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