DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1878-01-15 | Final: 1878-03-20
Legislatura:
22ª leg.
Dimensão e Suporte:
6 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1241
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre serem amplificadas e alteradas algumas disposições da lei de 3 de abril de 1873, bem como do regulamento de 18 de setembro do mesmo ano sobre o imposto de selo.
Relativo à proposta de lei n.º 2-R, do Ministro da Fazenda, José de Melo Gouveia.
Contém:
Proposta de lei n.º 2-R;
Proposta de alteração;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3278
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 584, mç. 509, doc. 32;
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