Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-03-18 | Final: 1878-03-26 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1252 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser melhorada a reforma do antigo Secretário Geral do Governo Geral da Índia, Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara.

Relativo à proposta de lei n.º 22-B, do Ministro da Marinha e Ultramar, Tomás António Ribeiro Ferreira.

Contém:

Parecer n.º 30 da Comissão do Ultramar

Proposta de lei n.º 22-B;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 509, doc. 47; 
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