Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 40/XXII/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-03-22 | Final: 1878-03-26 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1262 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Guerra e de Fazenda 
Sumário: Sobre se poderem acumular as pensões decretadas conforme a lei de 11 de junho de 1867, com as do montepio do Exército e da Armada.



Relativo à proposta de lei n.º 30-D, do Ministro da Guerra, António Maria de Fontes Pereira de Melo, e do Ministro da Marinha e do Ultramar, Tomás António Ribeiro Ferreira.

Contém:

Parecer n.º 40 das comissões de Guerra e de Fazenda

Proposta de lei n.º 30-D. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 8; 
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