Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-03-29 | Final: 1878-03-29 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1276 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Fazenda e de Administração Pública (reunidas) 
Sumário: Sobre ser aprovado o contrato para a construção de um mercado em Belém, que a câmara municipal celebrou com o conselheiro Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira.

Relativo à proposta de lei n.º 54-A, do Ministro do Reino, António Rodrigues Sampaio.

Contém:

Parecer n.º 55 das comissões de Fazenda e de Administração

Proposta de lei n.º 54-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 22; 
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