Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-01-18 | Final: 1878-03-22 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1293 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a fixação das gratificações que devem competir aos chefes e sub-chefes da Secretaria dos Negócios da Guerra e ao promotor de justiça do Tribunal Superior de Guerra e Marinha, quando pertencerem aos corpo de Estado Maior ou às armas de Engenharia ou de Artilharia.

Relativo à Proposta de lei n.º 2-GG, do ministro da Guerra, António Florêncio de Sousa Pinto.

Contém:

Parecer n.º 68 da Comissão de Guerra

Proposta de lei n.º 2-GG;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 44; 
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