Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1877-01-20 | Final: 1878-04-06 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1295 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Saúde 
Sumário: Sobre serem criados nas ilhas dos Açores, um lugar de sub-delegado de saúde pública, com as atribuições de guarda-mor, bem como um lugar de farmacêutico, com as respectivas remunerações.

Relativo ao Projecto de lei n.º 69-E, do deputado Henrique Ferreira de Paula Medeiros, et al.

Contém:

Parecer n.º 70 da Comissão de Saúde, de 1878

Proposição de lei n.º 349 e emendas n.º 90-B da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 363 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 92 da Comissão de Saúde Pública, de 1878.

Contém ainda o Projecto de lei n.º 49 de 1877, da Comissão de Saúde Pública (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 46; 
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