DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1878-04-05 | Final: 1878-04-06
Legislatura:
22.ª leg.
Dimensão e Suporte:
13 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1297
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissões de Legislação Penal e da Guerra (reunidas)
Sumário:
Sobre a alteração de alguns artigos do Código de Justiça Militar.
Relativo ao Projecto de lei n.º 71-A, da Câmara dos Pares.
Contém:
Parecer n.º 72 das comissões de Legislação Penal e de Guerra
Ofício e carta;
Parecer n.º 292 da Comissão de Guerra e Proposição de lei n.º 298 (impressos), da Câmara dos Pares;
Projecto de lei n.º 71-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3278
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 48;
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