Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1878-03-27 | Final: 1878-04-13 
Legislatura: 22.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1305 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões Eclesiástica e de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre serem dispensadas as disposições de várias leis, para que o pároco da freguesia da Ribeira Brava, concelho da Ponta do Sol, distrito do Funchal, ser autorizado a permutar a casa da residência paroquial.

Relativo ao Projecto de lei n.º 56-C, do deputado António José Teixeira.

Contém:

Parecer n.º 82 das comissões Eclesiástica e de Fazenda

Projecto de lei n.º 56-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3278 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 584, mç. 510, doc. 58; 
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