Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1879-03-17 | Final: 1879-06-18 
Legislatura: 23.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1315 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Agricultura 
Sumário: Sobre serem estabelecidas várias providências tendentes a combater a phylloxera vastatrix e obstar à sua invasão e propagação.

Relativo à Proposta de lei n.º 84-Q, do ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Lourenço António de Carvalho, e do ministro da Fazenda, António de Serpa Pimentel.

Contém:

Parecer n.º 95 da Comissão de Agricultura

Proposta de lei n.º 84-Q;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 25 e emendas n.º 149-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Pareceres (impressos) n.º 44 e n.º 45 das Comissões de Agricultura e de Fazenda, respectivamente, da mesma câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 585, mç. 511, doc. 16; 
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