Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1879-03-07 | Final: 1879-05-08 
Legislatura: 23.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1341 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Eduardo Scarnichia 
Sumário: Sobre ser regulado o acesso e reforma dos oficiais inferiores do corpo de marinheiros da armada.

Contém:

Parecer da Comissão de Marinha. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 585, mç. 511, doc. 49; 
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