Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1882-05-26 | Final: 1884-04-14 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1382 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a colocar na classe dos oficiais reformados, com posto de que tem a graduação honorífica e com o soldo correspondente, a Jacques Cesário Pessoa.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Ofício e informações;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3280 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 593, mç. 520, doc. 21; 
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