DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1880-01-13 | Final: 1880-04-08
Legislatura:
24.ª leg.
Dimensão e Suporte:
24 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1455
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o governo ser autorizado a decretar uma nova tabela de quotas de cobrança dos rendimentos públicos.
Relativo à Proposta de lei n.º 65-O, do ministro da Fazenda, Henrique de Barros Gomes.
Contém:
Proposta de lei n.º 65-O;
Parecer da Comissão de Fazenda, pertencente ao n.º 99;
Proposição de lei n.º 20 e emendas n.º 148-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 42 (impresso) da mesma câmara;
Parecer n.º 159 da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3279
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 586, mç. 513, doc. 29;Secção I/II, cx. 587, mç. 513, doc. 86-87;
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