Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1880-02-16 | Final: 1880-03-20 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 35 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1506 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser considerado nulo e como se não existisse o decreto de 1 de agosto de 1876, pelo qual foi reformado o capitão do Estado Maior de Engenharia, Rodrigo Mendes Norton.

Contém:

Requerimento;

Parecer da Comissão de Fazenda;

Ofícios. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 587, mç. 513, doc. 78; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar