DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1883-03-02 | Final: 1883-03-02
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1520
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Joaquim António Gonçalves
Sumário:
Sobre a redução à taxa da quarentena de todos os direitos dominicais ou laudémios, e estabelecendo a forma pela qual os devedores de laudémio, censo, foro ou pensão poderão extinguir esses ónus.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3282
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 594, mç. 521, doc. 40;
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