Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI N.º 12-B/XXV/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1883-01-16 | Final: 1883-01-16 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC125 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Melo Gouveia - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a província da Guiné portuguesa ser dividida, para efeitos administrativos, em quatro circunscrições com a denominação de concelhos.

Renova a Proposta de lei n.º 115-A de 1880, submetida para aprovação pelo Projecto de lei n.º 154.



Contém:

Proposta de lei n.º 115-A e Projecto de lei n.º 154 (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 587, mç. 514, doc. 1; 
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