DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1881-01-11 | Final: 1881-02-07
Legislatura:
24.ª leg.
Dimensão e Suporte:
87 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1585
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão dos Negócios Externos
Sumário:
Sobre ser aprovado, para poder ser ratificado pelo poder executivo, o tratado celebrado em 30 de maio de 1879, entre Portugal e a Grã-Bretanha, para regular as relações das suas respectivas possessões na África do Sul e África Oriental.
Relativo à proposta de lei n.º 14-B, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Anselmo José Braamcamp.
Contém:
Proposta de lei n.º 14-B;
Ofícios (cópias);
Tratado (cópia);
Parecer da Comissão de Legislação.
Contém ainda a Proposta de lei n.º 170-A e o Parecer n.º 184 de 1880, relativos ao mesmo assunto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3280
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 588, mç. 514, doc. 51;
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