Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1880] | Final: [1880] 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1627 
Tipologia: Projecto de Lei 
Autor: Ernesto Júlio Góis Pinto 
Sumário: Sobre ser concedida a capela de Nossa Senhora de Monserrate e suas dependências, na cidade de Viana do Castelo, à confraria do Sagrado Coração de Jesus.

O projecto de lei não consta no processo.

Contém:

Representação;

Ofício (cópia). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 588, mç. 514, doc. 81; 
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