Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1880-04-14 | Final: 1880-05-14 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1648 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a reorganizar o ensino da Academia Real das Belas Artes de Lisboa e da Academia de Belas Artes do Porto.

Relativo à proposta de lei n.º 163-A, do Ministro do Reino, José Luciano de Castro, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 131-C de 1879.

Contém:

Proposta de lei n.º 131-C;

Proposta de lei n.º 163-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 588, mç. 515, doc. 10; 
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