Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1880-02-16 | Final: 1880-05-20 
Legislatura: 24.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1680 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Fazenda e Guerra (reunidas) 
Sumário: Sobre ser concedido, à Câmara Municipal de Abrantes, um terreno, situado na rua do Cabo, em que se acham os antigos fornos denominados do Assento, com duas casas anexas que serviam de padaria militar, em ruínas, para se construir um edifício destinado ao ensino primário.

Relativo ao projecto de lei n.º 91-B, do deputado Henrique de Macedo, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 86-C de 1876.

Contém:

Projecto de lei n.º 86-C (impresso);

Actas das sessões (impressas);

Ofícios;

Projecto de lei n.º 91-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3279 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 588, mç. 515, doc. 36; 
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