Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1883-02-21 | Final: 1883-05-08 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1759 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida a reforma, no posto imediato, com o soldo correspondente, ao capitão do exército de África Ocidental, Baltazar Pereira de Macedo.

Relativo ao projecto de lei n.º 21-N de 1883, do deputado Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu. Renovação de iniciativa da proposta de lei n.º 27-D de 1881, do Visconde de S. Januário - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 21-N de 1883;

Proposta de lei n.º 27-D de 1881 (impresso);

Ofício;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 595, mç. 522, doc. 98; 
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