Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-01-23 | Final: 1884-02-05 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7844 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Negócios Eclesiásticos e de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a subsidiar provisoriamente pelo Tesouro Público os párocos das freguesias compreendidas na região vinhateira do Douro, como indemnização dos prejuízos que sofreram nas suas côngruas quando, por efeito das perdas de rendimento causadas pela filoxera, não possam ser feitas pelos paroquianos as quotas com que hajam de contribuir para preencher a importância dos arbitramentos.

Relativo à proposta de lei n.º 2-B de 1884, de Lopo Vaz de Sampaio e Melo - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça.

Contém:

Proposta de lei n.º 2-B de 1884. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 596, mç. 523, doc. 18; 
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