Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1899 | Final: 1899-06-12 
Legislatura: 33.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1783 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Tavares Festas 
Sumário: Sobre serem aplicadas as disposições do artigo 7.º do decreto de 2 de janeiro de 1862 aos cónegos que, embora não sendo bachareis formados, tenham exercido durante doze anos o ensinio teológico em qualquer seminário do reino e das ilhas adjacentes.

Renovação de iniciativa dos Projecto de lei n.º 9-D de 1885, do deputado Pedro Maria Gonçalves de Freitas, que renovara, por sua vez, o Projecto de lei n.º 15-A de 1884, do deputado Francisco José Patrício

Contém:

Projecto de lei n.º 9-D de 1885. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282, 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 596, mç. 523, doc. 25; 
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