Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-01-28 | Final: 1885-05-18 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1827 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Borges Pacheco Pereira de Faria 
Sumário: Sobre ser considerada municipal a biblioteca pública da cidade de Braga.

Renovação de iniciativa do Projecto de lei n.º 51 de 1884 da Comissão de Instrução Superior e Especial, relativo ao Projecto de lei n.º 89-K de 1882, do deputado José Borges Pacheco Pereira de Faria. Renovação de iniciativa do Projecto de lei n.º 108-C de 1875, do deputado Jerónimo da Cunha Pimentel.

Contém:

Parecer da Comissão de Instrução Superior e Especial (1885);

Projecto de lei n.º 51 de 1884.

Parecer da Comissão de Administração Pública (1884);

Projecto de lei n.º 89-K de 1882 (impresso);

Páginas impressas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, Sessão de 4 de março de 1882;

Projecto de lei n.º 108-C de 1875 (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 14; 
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