Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI N.º 118-E/VI/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-11-22 | Final: 1843-11-22 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1066 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Barão do Tojal - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre a disposição do artigo 3.º da carta de lei de 16 de novembro de 1841 não ser extensiva à pensão anual vitalícia de dois contos e quatrocentos mil réis, concedida ao Almirante Conde do cabo de S. Vicente.

Contém:

Ofícios e carta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 536, mç. 456, doc. 74; 
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