Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-01-08 | Final: 1844-01-08 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1068 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Severim de Noronha, Duque da Terceira - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a aplicar o disposto no artigo 1.º da carta de lei de 9 de novembro de 1840 a Domingos de Melo Breyner, coronel das extintas milícias de Beja.

Contém:

Requerimento, com documentos anexos de suporte à pretensão;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 536, mç. 456, doc. 85; 
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