Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-03-06 | Final: 1841-06-30 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1091 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser concedida uma pensão a D. Maria Amália da Conceição Abreu, filha de José Romão de Abreu, major graduado adido às intendências militares.

Contém:

Parecer n.º 22-MM da Comissão de Petições, da 1.ª sessão;

Requerimento;

Ofício;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 29; 
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