Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-03-24 | Final: 1884-04-02 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 40 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1834 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre ser criado junto do Ministério do Reino um conselho superior de instrução pública.

Relativo à proposta de lei n.º 41-M de 1884, de Augusto César Barjona de Freitas - Ministro do Reino.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Proposta de lei n.º 41-M de 1884. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 27; 
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