Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 58/XXV/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-03-21 | Final: 1884-03-31 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 57 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1836 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra e Comissão de Fazenda (reunidas) 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a reorganizar o Exército; a mandar vigorar a carta de lei de 4 de junho de 1859 sobre remissão do serviço militar; a fixar a força do Exército em tempo de guerra; a extinguir a classe dos alferes graduados; a organizar as reservas; a levantar a soma de 900:000$000 réis e aplicá-la na aquisição de armamento para o Exército.

Relativo à proposta de lei n.º 41-I de 1884, de António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Guerra, e Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro da Fazenda.

Contém:

Proposta de lei n.º 41-I de 1884 e documentos anexos à mesma. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 30; 
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