DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1884-04 | Final: 1884-04
Legislatura:
25.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1852
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
José de Saldanha Oliveira e Sousa
Sumário:
Sobre serem isentos de contribuição de registo, por título gratuito, as misericórdias e demais estabelecimentos de beneficência de qualquer natureza e designação, no continente do reino, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas.
Contém:
Representação.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3282
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 49;
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