Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-05-16 | Final: 1900-05-18 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 73 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1862 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eusébio David Nunes da Silva 
Sumário: Sobre ser determinado que a Junta de Paróquia de S. João Baptista de Campo Maior proceda ao aforamento do prédio rústico denominado Referta de Cima ou de Ouguela, isentando-se do pagamento da contribuição de registo, por título oneroso, e do imposto do selo.

Contém:

Requerimentos;

Representações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar