Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-07 | Final: 1901-03-08 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1869 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: André de Freitas 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a contar a Caetano José, fiel de géneros de 1.ª classe, com graduação de 1.º sargento, n.º 759, da divisão de reformados do corpo de marinheiros da Armada, o quarto período de readmissão, como primeiro sargento desde a data de lei de 29 de maio de 1884.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 10-A de 1900, do deputado António Ferreira Cabral Pais do Amaral, que por sua vez renovou o projecto de lei n.º 96 de 1898.

Contém:

Projecto de lei n.º 96 e Projecto de lei n.º 10-A (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 17; 
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