DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-03-01 | Final: 1900-03-05
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1876
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Melo
Sumário:
Sobre ser permitido o divórcio, para todos os efeitos civis, quando houver mútuo consenso dos cônjugues.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 23;
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