DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-02-07 | Final: 1900-03-14
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
25 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1888
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Guerra
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a alterar o artigo n.º 113 do regulamento disciplinar do exército, de 12 de dezembro de 1896, sobre a forma de reclamação contra a pena imposta por qualquer superior.
Relativo ao projecto de lei n.º 10-C, do deputado Alexandre Ferreira Cabral Pais do Amaral, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 2-A de 1899.
Contém:
Actas (impressas);
Projecto de lei n.º 2-A;
Projecto de lei n.º 10-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 29;
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