Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 015/XXXIV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-02-07 | Final: 1900-03-14 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1888 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a alterar o artigo n.º 113 do regulamento disciplinar do exército, de 12 de dezembro de 1896, sobre a forma de reclamação contra a pena imposta por qualquer superior.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-C, do deputado Alexandre Ferreira Cabral Pais do Amaral, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 2-A de 1899.

Contém:

Actas (impressas);

Projecto de lei n.º 2-A;

Projecto de lei n.º 10-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 29; 
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