Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-03-16 | Final: 1900-03-22 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1893 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco 
Sumário: Sobre a Sociedade Martins Sarmento ser isenta do pagamento da contribuição predial, relativa aos prédios que possui e aos que lhe foram legados pelo bacharel Francisco Martins de Gouveia Morais Sarmento, para fins científicos ou de instrução.

Contém:

Representação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 32; 
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