Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-01-31 | Final: 1884-05-01 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1899 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser autorizado o governo a despender a quantia de 38:000$000 réis para pagamento de subsídios, transportes e outras despesas dos emigrados espanhois que, em consequência dos recentes acontecimentos políticos do seu país, se refugiaram em Portugal.

Relativo à Proposta de lei n.º 41-E de 1884, de António Maria de Fontes Pereira de Melo - Ministro da Guerra.

Contém:

Proposta de lei n.º 41-E de 1884. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 77; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar