DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-04-21 | Final: 1900-04-23
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
16 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1931
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre o Governo ser autorizado a pôr à disposição do juízo cível da 6.ª vara de Lisboa as quantias pertencentes à herança do tenente general Manuel Gomes de Carvalho e Silva e seus herdeiros, arrecadadas nos extintos erário régio e depósito público.
Relativo ao projecto de lei n.º 12-B, do deputado Francisco Felisberto Dias Costa, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 106 de 1899.
Contém:
Projecto de lei n.º 106 (impresso);
Projecto de lei n.º 12-B.
Estado de Conservação:
Mau
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 56;
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