Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-04-24 | Final: 1900-06-18 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC151 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Eduardo Vilaça - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão vitalícia ao filho único de Jacob Emídio de Sousa Proença, delegado da Junta de Saúde em Damão.

Contém:

Parecer com projecto de lei da Comissão do Ultramar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 62; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar