Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 29-A/XXXIV/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1900-04-24 | Final: 1900-04-25 
Legislatura: 34.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1938 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Adriano Antero de Sousa Pinto 
Sumário: Sobre serem modificadas as disposições regulamentares da contribuição de registo, resultantes do encabeçamento de bens imobiliários, e as do imposto de selo, quanto a falências e a documentos já selados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 66; 
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