DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1900-04-24 | Final: 1900-04-25
Legislatura:
34.ª leg.
Dimensão e Suporte:
15 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1938
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Adriano Antero de Sousa Pinto
Sumário:
Sobre serem modificadas as disposições regulamentares da contribuição de registo, resultantes do encabeçamento de bens imobiliários, e as do imposto de selo, quanto a falências e a documentos já selados.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3287
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 66;
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