Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-02-03 | Final: 1902-02-03 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1944 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João de Melo Pereira de Vasconcelos 
Sumário: Sobre ser determinado que a pensão de 240$000 réis anuais, estabelecida pelo decreto de 3 de maio de 1864, para as filhas do falecido marechal de campo José Atanásio de Miranda, seja recebida na sua totalidade pelas sobreviventes, até ao falecimento da última.

Renova a iniciativa do Projecto de lei n.º 32 de 1900, das Comissões de Fazenda e da Guerra, relativo ao Projecto de lei n.º 13-D, que por sua vez renova o Projecto de lei n.º 128 de 1899.

Contém:

Projecto de lei n.º 128 (impresso);

Projectos de lei n.º 13-D e n.º 32.

Contém ainda o Projecto de lei n.º 13-B de 1901, a renovar a mesma iniciativa. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3287 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 624, mç. 550, doc. 71; 
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