Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1884-04 | Final: 1884-05-06 
Legislatura: 25.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC1951 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser isento de contribuição de registo o legado de 60:000$000 réis nominais em inscrições de assentamento da dívida pública nacional, que D. Rita de Assis de Sousa Vaz deixou para os seus rendimentos serem administrados pela escola médico-cirúrgica do Porto.

Relativo ao Projecto de lei n.º 80-G de 1884, do deputado Licínio Pinto Leite.

Contém:

Projecto de lei n.º 80-G de 1884;

Regulamento anexo ao testamento de D. Rita de Assis de Sousa Vaz (cópia). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 93; 
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