Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 104-G/XXIX/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1890-05-06 | Final: 1890-05-06 
Legislatura: 29.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7852 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Maria Fuschini 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder às empresas que se organizarem para a construção de casas baratas em Lisboa e no Porto, a isenção de várias contribuições e a faculdade de escolherem nas matas nacionais as madeiras que lhes sejam necessárias e que sem prejuízo para o Estado possam ser cortadas.

Renovação de iniciativa dos projectos de lei n.º 115-A de 1884, n.º 5-G de 1885 e n.º 81-A de 1887, todas eles de iniciativa do mesmo deputado.

Contém:

Páginas impressas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, Sessão de 17 de Maio de 1884;

Projecto de lei n.º 5-G de 1885;

Projecto de lei n.º 81-A de 1887. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3282, 3283, 3284, 3285 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 597, mç. 524, doc. 103; 
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