Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-31 | Final: 1841-08-04 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2013 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre os meios de proteger a agricultura nas ilhas da Madeira e dos Açores.

Relativo ao projecto de lei n.º 130-B, do deputado Francisco Jerónimo Coelho e Sousa, et al.

Contém:

Projecto de lei n.º 130-B;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 104, mç. n.º 1, capa n.º 31 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar