Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-03-01 | Final: 1840-02-18 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2016 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o governo ficar autorizado a admitir no quadro efectivo do exército o major governador da praça de Salvaterra do Extremo, Manuel Henriques Barbosa Pita.

Relativo à Proposta de lei n.º 47-D, do ministro da Guerra, Conde do Bonfim.

Contém:

Proposta de lei n.º 47-D;

Ofícios;

Requerimento e proposta de deputados;

Pareceres de Comissões;

Cópias de decretos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota: Secção VI, cx. 104, Mç. n.º 1, capa n.º 27 
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