Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-01-26 | Final: 1885-03-09 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2019 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre ser determinado que os actuais membros do corpo docente da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal sejam nomeados vitalícios, sem exame, logo que provem ter seis anos de efectivo serviço; sobre ser equiparado o ordenado do professor catedrático da mesma escola ao do professor proprietário dos liceus centrais, e o ordenado do professor ajudante ao de professor substituto dos mesmos liceus.

Relativo ao projecto de lei n.º 6-P de 1885, dos deputados Francisco Augusto Correia Barata, José de Azevedo Castello Branco, Luís Ferreira de Figueiredo, Pedro Maria Gonçalves de Freitas, Henrique Santana Vasconcellos e António Freire Garcia Lobo.

Contém:

Parecer da Comissão de Fazenda;

Projecto de lei n.º 6-P de 1885. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 26; 
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