Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1834] | Final: 1835-02-05 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2036 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a reforma da alfândega da cidade do Funchal na ilha da Madeira.

Relativo ao Projecto de lei n.º 40-C do deputado José da Silva Carvalho.

Contém:

Projecto de lei n.º 40-C;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares;

Ofício. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota: Secção VI, cx. 104, Mç. n.º 1, papel n.º 8 
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