Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1885-01-14 | Final: 1885-04-09 
Legislatura: 26.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2049 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser autorizada a Câmara Municipal de Lagoa a aplicar também ao abastecimento de águas a verba de 5:000$000 réis, autorizada pela carta de lei de 6 de março de 1884.

Relativo ao projecto de lei n.º 5-D de 1885, apresentada pelo deputado José Gregório de Figueiredo Mascarenhas. Renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 58-C de 1884, apresentada pelo mesmo deputado.

Contém:

Parecer da Comissão de Obras Públicas;

Projecto de lei n.º 5-D de 1885;

Projecto de lei n.º 58-C de 1884;

Representação;

Páginas impressas do Diário da Câmara dos Dignos Pares do Reino, sessão de 4 de abril de 1884;

Páginas impressas do Diário da Câmara dos Dignos Pares do Reino, sessão de 7 de abril de 1884;

Páginas impressas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, sessão de 7 de abril de 1884. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3282 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 598, mç. 525, doc. 55; 
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