Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-04-25 | Final: 1843-06-16 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2054 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a comprar a livraria do Bispo do Porto, D. João de Magalhães e Avelar, para ser incorporada nos bens nacionais e doada à real Biblioteca Pública do Porto.

Relativo à Proposta de lei n.º 96-B, do ministro do Reino, António Bernardo da Costa Cabral.

Contém:

Proposta de lei n.º 96-B;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota: Secção VI, cx. 105A, Mç. n.º 2, capa n.º 23 
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