Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-21 | Final: 1840-10-14 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC2061 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Comércio e Artes 
Sumário: Sobre a prorrogação da legislação a respeito dos barcos movidos a vapor, construídos em países estrangeiros.

Relativo à Proposta de lei n.º 27-H, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rodrigo da Fonseca Magalhães.

Contém:

Proposta de lei n.º 27-H;

Minutas do Projecto de lei, do ofício e carta enviados à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota: Secção VI, cx. 105A, Mç. n.º 2, capa n.º 18 
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